Empresário em Nome Individual: quando é obrigatório ter contabilidade organizada?

Texto por Rita Martins

Ter ou não ter contabilidade organizada? Para alguns Empresários em Nome Individual (ENI), ter um contabilista para fazer as contas é obrigatório. Neste artigo fica a saber se deves ou não ter contabilidade organizada e em que circunstâncias.

Para quem é ENI ou é trabalhador independente, há duas formas de organizar as contas da empresa: regime simplificado ou contabilidade organizada.

O que é a contabilidade organizada?
A contabilidade organizada é uma opção fiscal de tributação dos rendimentos resultantes de uma atividade comercial ou de um negócio. Este modelo permite que haja dedução nos rendimentos (vendas) de uma boa parte dos encargos relacionados com a atividade, ainda que superiores a 25%, e a tributação de rendimentos incide sobre os lucros (vendas menos custos).

Assim, em contabilidade organizada, um negócio tem de cumprir com o registo, declaração e arquivo de toda a movimentação relacionada com a atividade para que possa cumprir com as obrigações fiscais, e apenas o lucro tributável apurado estará sujeito a IRS.

Para quem é obrigatório?
Ter contabilidade organizada pode ser uma opção para um trabalhador independente ou um empresário em nome individual. No entanto, há casos em que é mesmo obrigatório ter contabilidade organizada, tais como:
  • Todas as sociedades, como sociedades anónimas e sociedades por quotas.
  • Profissionais liberais ou empresários em nome individual com rendimento anual líquido superior a 200 mil euros.

Para estes casos, é preciso ter um Contabilista Certificado (CC) que revê as várias faturas da empresa e outros movimentos, ajudando a elaborar dossiers fiscais anuais. Este é um custo mensal que a empresa tem de ter, e pode custar a partir de 100€ por mês conforme o volume e complexidade do teu negócio.

O CC será também responsável pela declaração e envio de todos os impostos a pagar. Além disso, convém que escolhas um CC com disponibilidade e em quem confies para fazer as perguntas necessárias para que possas obter otimização fiscal e estar sempre bem informado e orientado.

Que despesas posso deduzir?
Em contabilidade organizada, podes deduzir as despesas profissionais, ou seja, as relacionadas com a tua atividade, como combustível de viatura própria, estadias, material informático e de escritório, entre outros.

Apresentar despesas é uma vantagem de um negócio com contabilidade organizada, porque reduz os lucros em mais de 25% das vendas se essas mesmas despesas forem superiores a essa percentagem.

As empresas pagam imposto sobre o lucro gerado, mas desse valor é retirado o valor das despesas. Assim, se tiveres lucros elevados e também despesas a apresentar, podes ter uma otimização fiscal.

Os trabalhadores independentes e ENI têm algum inconveniente?
Se és um destes casos e tiveres contabilidade organizada, deves obrigatoriamente ter uma conta bancária única para a tua atividade, para que possa ser partilhada com o contabilista. Assim, os rendimentos que possas ter fora do teu negócio não podem estar misturados na mesma conta bancária.

Quais as vantagens?
A contabilidade organizada tem uma vantagem que a contabilidade simplificada não tem: a apresentação de despesas. Isto permite ser mais eficiente a nível fiscal. O facto de ter o apoio de um contabilista pago também ajuda a que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas e também que esteja atento a faturas e outros documentos que podem ajudar nas deduções.

Estes são alguns pontos que deves saber quanto à contabilidade organizada que te pode ajudar muito no teu negócio.
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